Contratar uma pessoa para trabalhar na sua residência vai muito além de uma decisão prática do dia a dia. A contratação envolve a formação de uma relação de emprego formal, com implicações jurídicas relevantes e responsabilidades contínuas. Diferentemente de uma contratação informal ou eventual, o vínculo doméstico é regulamentado por legislação específica, o que exige […] ...
Entenda os riscos de não fazer controle de ponto da empregada doméstica, incluindo horas extras, processos trabalhistas e prejuízos financeiros. A ausência de controle de ponto no emprego doméstico não é apenas uma falha administrativa, mas um risco jurídico relevante que pode gerar consequências financeiras e processuais significativas para o empregador. Conforme já estabelecido na […] ...
Conheça os três principais tipos de jornada no emprego doméstico no Brasil: integral, parcial e 12x36. O artigo explica como cada modelo funciona, quando pode ser utilizado e quais cuidados o empregador doméstico deve ter para cumprir a legislação e evitar problemas trabalhistas....
Encerrar o contrato de trabalho de uma empregada doméstica, babá, cuidadora ou outro trabalhador doméstico exige atenção às regras legais. Embora a relação ocorra dentro da residência do empregador, ela é regida por normas específicas da legislação trabalhista brasileira. No Brasil, o trabalho doméstico é regulamentado principalmente pela Lei Complementar nº 150/2015, além de dispositivos […] ...
Empregadores domésticos também precisam de segurança jurídica. Neste artigo, explicamos quando consultar um advogado trabalhista e como evitar erros na gestão da empregada doméstica, no eSocial, na jornada de trabalho e na rescisão do contrato....