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Contratar alguém para trabalhar na sua casa: visão geral do que isso implica
Contratar uma pessoa para trabalhar na sua residência vai muito além de uma decisão prática do dia a dia. A contratação envolve a formação de uma relação de emprego formal, com implicações jurídicas relevantes e responsabilidades contínuas. Diferentemente de uma contratação informal ou eventual, o vínculo doméstico é regulamentado por legislação específica, o que exige […]
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Lei Complementar 150/2015 - condições de trabalho doméstico
Este artigo tem como objetivo fornecer um panorama completo sobre os principais pontos da Lei Complementar 150/15 abordando sua origem, mudanças implementadas, e os direitos assegurados aos trabalhadores domésticos....