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O acordo extrajudicial é uma forma legal de encerrar o vínculo com a empregada doméstica de maneira consensual, permitindo o parcelamento de verbas e a tentativa de quitação da relação [...]

Saiba como se proteger juridicamente diante de uma reclamatória trabalhista movida por empregada doméstica. Veja as melhores estratégias e documentos.

A correta diferenciação entre empregada doméstica e diarista é fundamental para assegurar segurança jurídica na contratação de profissionais no âmbito residencial. Embora ambas desempenhem [...]

O controle de ponto da empregada doméstica é uma obrigação legal imposta ao empregador, conforme o art. 12 da Lei Complementar 150/2015. Mais do que cumprir a legislação, registrar a jornada [...]

Este artigo tem como objetivo fornecer um panorama completo sobre os principais pontos da Lei Complementar 150/15 abordando sua origem, mudanças implementadas, e os direitos assegurados aos [...]

Entenda os aspectos jurídicos de cada tipo de rescisão da empregada doméstica e saiba como agir com segurança para evitar riscos trabalhistas. Encerrar uma relação de trabalho com uma empregada [...]

Este artigo oferece uma análise jurídica dos direitos da empregada doméstica no Brasil, detalhando as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 150/2015 e pela Emenda Constitucional nº [...]

Entenda por que cadastrar a empregada doméstica no eSocial é essencial para evitar multas e processos. Consulte um advogado e proteja-se de riscos trabalhistas.

Encerrar o contrato de trabalho exige atenção. Entenda quais verbas devem ser pagas na rescisão e como calcular corretamente, conforme a Lei Complementar 150/15. Como calcular a rescisão da [...]