Contrato de trabalho para cuidador de idosos domiciliar
A elaboração do contrato de trabalho formaliza a relação laboral entre o empregador e o cuidador de idosos. Define os direitos e obrigações de cada parte. Para garantir esta colaboração, o contrato de trabalho deve especificar as condições de trabalho. A seguir explicamos todos os detalhes sobre o contrato de trabalho de cuidador de idosos em domicílio particular.
Por que elaborar um contrato de trabalho com o seu cuidador?
O contrato é um documento importante. Ele rege a relação contratual entre o empregador e seu empregado. Ao celebrar o contrato, as partes acordam elementos essenciais como a remuneração, a natureza da atividade, a duração do trabalho e os termos que regem a resolução do presente contrato. Em caso de desacordo, permite resolver um possível litígio recorrendo aos termos previstos no momento da sua elaboração.
Que legislação rege o contrato de trabalho de cuidador de idoso em domicílio particular?
A Lei Complementar 150\15 é a principal lei que regula os diferentes tipos de contratos entre um cuidador e uma família. Essa legislação é responsável por estipular os serviços no domicílio e regulamenta as relações contratuais estabelecidas entre o cuidador e a família.
É obrigatória a celebração de contrato com o cuidador de idosos?
Ao contratar um cuidador de idosos domiciliar, você se torna um empregador. Será necessário, portanto, formalizar esta relação laboral. A elaboração de um contrato por escrito não é obrigatória, mas a regularização ou declaração do empregado doméstico no eSocial Doméstico é obrigatória, se o trabalho exceder 2 dias por semana. Mesmo que a celebração do contrato de trabalho por escrito não seja obrigatória, é fortemente recomendada.
Com efeito, em caso de litígio, este documento serve de base para discussão, visto que o contrato permite-lhe estabelecer as bases da sua relação laboral e proteger-se de eventuais conflitos.
Que tipo de contrato de trabalho existe para cuidadores de idosos domiciliares?
O contrato de trabalho de cuidador domiciliar ou doméstico é, em princípio, um contrato sem termo, ou seja, sem tempo determinado. No entanto, o empregador pode utilizar um cuidador por tempo determinado em caso de substituição de pessoal ausente (doença, licença, etc.). Em ambos os casos, é possível trabalhar a tempo inteiro ou a tempo parcial dependendo das necessidades do empregador.
Independentemente do tipo de contrato de trabalho, é muito importante um bom conhecimento das leis que regem o recrutamento de um cuidador de idosos por um empregador. Na verdade, muitos textos legais em vigor dizem respeito aos direitos laborais. É necessário uma análise cuidadosa por parte de um advogado das diversas disposições da legislação trabalhista e da jurisprudência aplicável. Esta intervenção de um advogado permite atribuir valor jurídico ao contrato de trabalho. É também uma forma de proteger ambas as partes em caso de litígio.
Quais são as cláusulas de um contrato de trabalho de cuidador?
Os seguintes elementos devem constar do contrato de trabalho:
- Identificação do empregador e do contratado;
- A natureza do trabalho exercido;
- Descrição das tarefas: preparar refeições, passear, etc.
- A duração do período experimental e se existe possibilidade de renovação.
- Horário de trabalho: meio período ou período integral; presença noturna ou não; o dia de descanso semanal, 12×36, etc;
- Detalhes da remuneração: salário base;
- Data da contratação;
- A duração do período experimental;
- Dias e horários de trabalho, bem como duração semanal;
- O local de trabalho;
- Qualquer compensação (transporte, etc.);
Nota: O contrato de trabalho deve ser assinado em dois exemplares pelo empregador e pelo cuidador no momento da contratação em obediência a data do contrato realidade.
Alterações no contrato de trabalho do cuidador de idosos
O contrato de trabalho evolui ao mesmo tempo que a legislação e convenção coletiva (se houver) dos trabalhadores. Qualquer modificação do contrato de trabalho deverá resultar na elaboração de um novo documento denominado aditivo contratual.
O período experimental no contrato de trabalho de cuidador
Nem sempre é claro se uma relação de trabalho vai funcionar, por isso o período experimental permite um “teste”. Este teste é importante para que o empregador possa avaliar as habilidades do cuidador. Este período também permite que o contratado saiba se as funções desempenhadas lhe são adequadas.
Nota: O período experimental não é obrigatório.Se decidir com o cuidador um período experimental, será necessário incluí-lo no contrato de trabalho. Esse período deve ser previsto por escrito antes do início da relação laboral. Deve então ser planejado para uma duração máxima de um 90 dias, renovável uma vez por acordo mútuo entre as partes.
O que fazer se o período experimental terminar?
A rescisão pode ocorrer a qualquer momento antes do final do período de teste. O período experimental pode ser rescindido livremente por iniciativa do empregador ou do empregado.
Rescisão do contrato de trabalho com o cuidador
A rescisão do contrato de trabalho do cuidador pode ocorrer de diversas formas. Pode ser por iniciativa do:
- empregado: em caso de pedido de demissão ou rescisão indireta.
- empregador: em caso de demissão sem justa ou com justa causa, falecimento do empregador.
- por consentimento mútuo.
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Considerações finais
O contrato de trabalho resume os direitos e obrigações do empregador e do cuidador. Os efeitos de um contrato de trabalho mal elaborado podem causar danos e perdas tanto morais quanto materiais. É preferível confiar a elaboração do contrato de trabalho a um advogado especialista em Direito do Trabalho Doméstico, pois as consequências podem ser graves em caso de litígio.
Por isso, é importante verificar tudo antes de assinar um contrato, pois servirá como prova dos seus direitos e da sua boa-fé em caso de litígio.
Cabe esclarecer que em relações trabalhistas que envolvem cuidadores adentra-se em várias particularidades haja vista que de fato estas relações são normalmente diferenciadas de uma profissional que exerce apenas uma atividade doméstica.
Cuidadores normalmente têm jornadas diferenciadas e um contrato específico poderá moldar as estruturas jurídicas para que o empregador doméstico não seja surpreendido mais tarde com o dispêndio de valores indesejáveis.
Precisa de um contrato de trabalho ou saber mais sobre as particularidades sobre cuidadores? Fale conosco.
