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A multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho também pode ser aplicada aos contratos de trabalho doméstico quando o empregador deixa de quitar as verbas rescisórias [...]

A folha de pagamento no eSocial Doméstico deve reproduzir aquilo que realmente aconteceu no contrato durante o mês, incluindo o salário vigente, a jornada cumprida, os adicionais devidos, as [...]

O banco de horas da empregada doméstica permite compensar parte das horas extras com redução de jornada ou folgas. Mas existe uma regra importante que costuma gerar confusão: nem toda hora extra [...]

Guia jurídico sobre incapacidade temporária no emprego doméstico: responsabilidades, prova, benefício do INSS, eSocial, FGTS, acidente de trabalho e retorno.

Veja qual piso da doméstica em SP usar em 2026 e como conferir lei estadual, convenção coletiva, município, jornada e salário contratado.

Trabalho doméstico no feriado: saiba quando conceder folga, pagar em dobro, registrar a jornada e aplicar a regra da escala 12×36. Trabalho doméstico no feriado de 7 de setembro O feriado [...]

Entenda a relação entre prescrição e prova no emprego doméstico, os prazos trabalhistas, os documentos essenciais, o ônus probatório, o eSocial e o FGTS. Prescrição e prova no emprego doméstico [...]

Feriados no emprego doméstico exigem mais do que consultar o calendário. Entenda descanso remunerado, pagamento em dobro, folga compensatória, a exceção da jornada 12×36 e os cuidados de [...]

 Guia jurídico do aviso prévio no emprego doméstico: proporcionalidade, trabalho, indenização, redução de jornada, projeção, pedido de demissão e riscos. Fundamento e função jurídica do aviso [...]

Entenda piso regional, norma coletiva e contrato para calcular o reajuste correto e evitar passivo. Reajuste salarial no emprego doméstico 2026: mínimo nacional, piso regional e contrato O [...]