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Jurisprudência

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By Rodrigo
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Posted 25 de abril de 2025

Vínculo Empregatício e Danos Morais Empregada Doméstica

Acórdão: 0020589-38.2023.5.04.0012 (ROT) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/10/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO [...]

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By Rodrigo
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Posted 25 de abril de 2025

Mandado de Segurança para a liberação de alvarás para saque FGTS e Seguro Desemprego Doméstica

Decisão: 0029909-17.2024.5.04.0000 (MSCiv) Redator: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 18/11/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL [...]

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By Rodrigo
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Posted 25 de abril de 2025

Condenação da Empregada Doméstica em Honorários Sucumbenciais

Acórdão: 0020589-38.2023.5.04.0012 (ROT) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/10/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO [...]

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