Validade da jornada reduzida para empregada doméstica – jornada parcial e diferenças salariais
O presente artigo tem como objetivo contextualizar e analisar o acórdão 0020761-54.2021.5.04.0204, a decisão proferida no âmbito do procedimento sumaríssimo, conforme previsto no art. 895, § 1º, [...]