Arquivos

 Guia jurídico do aviso prévio no emprego doméstico: proporcionalidade, trabalho, indenização, redução de jornada, projeção, pedido de demissão e riscos. Fundamento e função jurídica do aviso [...]

O seguro-desemprego da empregada doméstica é garantido por lei em casos de dispensa sem justa causa. Exige vínculo formal, tempo mínimo de trabalho e contribuições ao INSS. O empregador deve [...]