Direito do Trabalho Doméstico
Seguro-desemprego da empregada doméstica: direitos e requisitos
O seguro-desemprego da empregada doméstica é garantido por lei em casos de dispensa sem justa causa. Exige vínculo formal, tempo mínimo de trabalho e contribuições ao INSS. O empregador deve emitir corretamente a rescisão e manter o eSocial atualizado para evitar problemas jurídicos....
Acordo extrajudicial com empregada doméstica: vantagens e cuidados
O acordo extrajudicial é uma forma legal de encerrar o vínculo com a empregada doméstica de maneira consensual, permitindo o parcelamento de verbas e a tentativa de quitação da relação trabalhista. No entanto, muitos juízes não homologam acordos com cláusula de quitação geral, especialmente quando as rubricas não estão devidamente discriminadas ou quando há indícios de prejuízo à trabalhadora. Este artigo apresenta as exigências legais, os...
Como se defender de uma reclamatória trabalhista de empregada doméstica
Saiba como se proteger juridicamente diante de uma reclamatória trabalhista movida por empregada doméstica. Veja as melhores estratégias e documentos....
Diferença entre empregada doméstica e diarista: aspectos legais
A correta diferenciação entre empregada doméstica e diarista é fundamental para assegurar segurança jurídica na contratação de profissionais no âmbito residencial. Embora ambas desempenhem funções semelhantes no cotidiano do lar, as consequências legais, trabalhistas e previdenciárias são bastante distintas. Um equívoco recorrente entre empregadores é tratar como diaristas profissionais que, na prática, atuam com características típicas de vínculo empregatício, o que pode resultar em passivos trabalhistas...