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Arquivo Mensal para: "maio, 2025"
Home » Archives for maio 2025
Lei Complementar N° 150, de 1° de Junho de 2015
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By Rodrigo
In Legislação Trabalhista
Posted 19 de maio de 2025

Lei Complementar N° 150, de 1° de Junho de 2015

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida [...]

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CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
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By Rodrigo
In CLT 2017
Posted 14 de maio de 2025

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Texto compilado Vigência (Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) Regulamento (Vide [...]

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