Legislação Trabalhista
Todos os passos para empregadores domésticos evitarem ações trabalhistas
Guia completo para empregadores domésticos evitarem ações trabalhistas, com orientações sobre contrato, eSocial, controle de jornada, obrigações mensais e rescisão segura, garantindo conformidade legal e proteção patrimonial....
Os erros que mais custam caro ao empregador doméstico
Os erros mais caros ao empregador doméstico e como evitá-los com segurança jurídica. Orientação preventiva para reduzir riscos trabalhistas e financeiros. A raiz dos problemas: o contrato doméstico não é mais uma relação informal A legislação trabalhista do emprego doméstico passou por mudanças significativas. Após a Emenda Constitucional nº 72 de 2013 e a Lei […]
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Lei Complementar N° 150, de 1° de Junho de 2015
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.045, de 2021)(Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de […]
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