Legislação Trabalhista
Entenda a relação entre prescrição e prova no emprego doméstico, os prazos trabalhistas, os documentos essenciais, o ônus probatório, o eSocial e o FGTS. Prescrição e prova no emprego doméstico são questões diferentes Prescrição e prova no emprego doméstico se relacionam, mas não são sinônimos. A prescrição limita no tempo a possibilidade de cobrar determinados […]
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Entenda as contribuições sindicais no emprego doméstico, o Tema 935 do STF, o direito de oposição e os cuidados do empregador....
Guia completo para empregadores domésticos evitarem ações trabalhistas, com orientações sobre contrato, eSocial, controle de jornada, obrigações mensais e rescisão segura, garantindo conformidade legal e proteção patrimonial....
Os erros mais caros ao empregador doméstico e como evitá-los com segurança jurídica. Orientação preventiva para reduzir riscos trabalhistas e financeiros. A raiz dos problemas: o contrato doméstico não é mais uma relação informal A legislação trabalhista do emprego doméstico passou por mudanças significativas. Após a Emenda Constitucional nº 72 de 2013 e a Lei […]
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.045, de 2021)(Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de […]
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