Legislação Trabalhista
A EC 141/2026 reduz gradualmente a jornada de trabalho e prevê duas folgas semanais. Entenda como as novas regras afetam empregadas domésticas, babás e cuidadores, incluindo salários, horas extras, contratos vigentes e escalas 12x36....
Análise completa da fiscalização do trabalho doméstico após a Lei 15.455/2026, abordando consentimento, dupla visita, produção de provas e principais riscos envolvidos. O que mudou na fiscalização do trabalho doméstico A fiscalização do trabalho doméstico ganhou uma regra expressa em 2026, estabelecendo que a entrada do Auditor-Fiscal do Trabalho no domicílio depende da autorização do […]
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A justa causa por abandono depende da presença e da prova dos elementos objetivo e subjetivo. Entenda a distribuição do ônus, a eficácia das convocações, os efeitos rescisórios e os riscos de reversão. O abandono de emprego doméstico exige fato e intenção Para caracterizar a justa causa por abandono de emprego doméstico, a jurisprudência e […]
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Entenda a relação entre prescrição e prova no emprego doméstico, os prazos trabalhistas, os documentos essenciais, o ônus probatório, o eSocial e o FGTS. Prescrição e prova no emprego doméstico são questões diferentes Prescrição e prova no emprego doméstico se relacionam, mas não são sinônimos. A prescrição limita no tempo a possibilidade de cobrar determinados […]
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Entenda as contribuições sindicais no emprego doméstico, o Tema 935 do STF, o direito de oposição e os cuidados do empregador....
Guia completo para empregadores domésticos evitarem ações trabalhistas, com orientações sobre contrato, eSocial, controle de jornada, obrigações mensais e rescisão segura, garantindo conformidade legal e proteção patrimonial....
Os erros mais caros ao empregador doméstico e como evitá-los com segurança jurídica. Orientação preventiva para reduzir riscos trabalhistas e financeiros. A raiz dos problemas: o contrato doméstico não é mais uma relação informal A legislação trabalhista do emprego doméstico passou por mudanças significativas. Após a Emenda Constitucional nº 72 de 2013 e a Lei […]
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.045, de 2021)(Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de […]
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