5 erros comuns que os empregadores cometem em contratos de trabalho

Um contrato de trabalho é mais do que uma mera formalidade, é um acordo juridicamente vinculativo que protege tanto o empregador quanto o empregado. No entanto, muitos empregadores cometem erros inadvertidamente na elaboração desses contratos, o que pode levar a disputas, penalidades financeiras ou até mesmo processos trabalhistas.

Na Rodrigo de Freitas Advogados, ajudamos os empregadores a acertar desde o início. Aqui estão 5 dos erros mais comuns que os empregadores cometem em contratos de trabalho. 

Utilizar modelos de contratos genéricos ou desatualizados

Muitos empregadores utilizam modelos genéricos encontrados online ou reutilizam contratos antigos sem atualizá-los de acordo com a legislação vigente ou a função do funcionário (a). Isso pode levar à omissão de termos importantes ou à inclusão de cláusulas que não são mais válidas. As necessidades e as leis trabalhistas podem mudar com frequência. Consequentemente, o que era adequado há dois anos pode não ser mais, especialmente com a evolução da legislação trabalhista e as novas propostas legislativas.

Não incluir os mínimos legais em um contrato de trabalho 

Alguns contratos tentam excluir direitos fundamentais, como prazos mínimos de aviso prévio, auxílio-doença obrigatório ou direito a férias, o que pode levar ao descumprimento de algumas cláusulas contratuais em relação às exigências legais e expor os empregadores a potenciais litígios e processos trabalhistas.

Um empregador não pode exigir que um empregado renuncie a seus principais direitos legais em um contrato de trabalho, pois estes são garantidos e protegidos por lei. Por exemplo, o direito legal ao salário mínimo é protegido e exigível mesmo que o empregador o omita do contrato de trabalho.

Além de potencialmente dar origem a várias reclamações, se um empregador não incluir ou não cumprir os requisitos legais, isso poderá prejudicar a relação entre empregador e empregado, uma vez que os empregados frequentemente sentem que o empregador está tentando “enganar o sistema” ou se esquivar do cumprimento de suas obrigações.

Não descrever com clareza funções e responsabilidades 

Descrições de cargos vagas ou incompletas podem levar a mal-entendidos e disputas sobre deveres, expectativas de desempenho ou motivos para demissão, o que pode gerar situações difíceis, especialmente ao tentar abordar questões relacionadas ao baixo desempenho de um funcionário. Um empregador terá dificuldades para concluir o processo disciplinar de forma justa nessas condições, caso o funcionário não estivesse plenamente ciente de suas funções e responsabilidades. Descrições de cargos pouco claras também podem gerar tensão no ambiente de trabalho, por exemplo, se os funcionários não tiverem clareza sobre quem deve realizar cada tarefa, como, por exemplo, uma doméstica que cumpre tarefas que deveriam ser exercidas por uma babá ou cuidador de idosos. 

Negligenciar cláusulas no contrato doméstico

No contrato de trabalho doméstico, a ausência ou a redação inadequada de cláusulas essenciais é uma das principais fontes de conflito entre empregador e empregado. Diferentemente dos contratos empresariais, não se aplicam ao vínculo doméstico cláusulas restritivas de concorrência ou não captação, pois inexiste finalidade econômica concorrencial.

Contudo, isso não significa que o contrato doméstico possa ser genérico ou informal. Pelo contrário, a legislação exige atenção especial a cláusulas que tratem de jornada de trabalho, controle de ponto, banco de horas, salário, forma de pagamento, função exercida, local de prestação dos serviços, fornecimento de moradia (quando houver), descontos autorizados e regras de confidencialidade sobre a vida privada da família.

Não incluir os períodos de experiência

O período de experiência é uma cláusula que deve constar em qualquer contrato de trabalho, pois oferece aos empregadores um nível de proteção para avaliar o desempenho do funcionário nos estágios iniciais da relação de trabalho. Muitos empregadores frequentemente negligenciam a importância de um período de experiência bem definido e os benefícios que ele proporciona. Uma cláusula de período de experiência claramente definida oferece aos empregadores um caminho mais fácil para rescindir o contrato de trabalho em um estágio inicial, caso as coisas não estejam indo bem.

Saiba mais: Contrato de experiência no emprego doméstico 

Proteja seu negócio com suporte jurídico especializado.

Na Rodrigo de Freitas Advogados, somos especialistas em auxiliar empregadores com suas necessidades em direito trabalhista. Seja na elaboração de novos contratos, na atualização de contratos existentes ou na resolução de uma possível disputa, nossa experiente equipe de direito trabalhista está aqui para ajudar.