STF limita condenações trabalhistas aos valores da petição inicial
STF reforça que condenações trabalhistas não podem ultrapassar os valores atribuídos na petição inicial, garantindo segurança jurídica e previsibilidade. Decisão da 2ª Turma do Supremo reforça segurança jurídica e previsibilidade para empregadores A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em 7 de outubro de 2025, um entendimento relevante para o contencioso trabalhista sobre […]
Qual o prazo para apresentar a contestação trabalhista?
Qual é o prazo para apresentar contestação trabalhista? Entenda o que prevê a CLT, como funcionam as variações na prática e quais os riscos para o empregador. Qual o prazo para contestação trabalhista? O prazo para contestação trabalhista tem peculiaridades que diferem do processo civil. Pela CLT, a defesa deve ser apresentada na audiência inicial, […]
Defesa trabalhista para empregador: estratégias jurídicas que fazem a diferença
A defesa trabalhista é essencial para empregadores que buscam segurança jurídica e redução de riscos. Saiba como estruturar estratégias eficazes de prevenção, negociação e litígio, protegendo sua empresa ou relação de emprego doméstico...