Horas Extras
Horas extras da doméstica: EC 72 e a Lei Complementar 150
A empregada doméstica tem direito às horas extras desde a EC 72/2013, mas o controle de ponto tornou-se obrigatório em 2015. Entenda as diferenças entre as leis, o entendimento do TST, os prazos de prescrição e os riscos jurídicos para o empregador....
Horas Extras da Empregada Doméstica - ônus da prova
Entenda o que é ônus da prova de horas extras da empregada doméstica e evite ações trabalhistas e problemas com justiça. Neste artigo, explicamos o que é horas extras e como funciona o ônus da prova no caso de ...
Horas Extras para Empregada Doméstica
A relação entre empregadores domésticos e trabalhadoras domésticas é frequentemente marcada por dúvidas e inseguranças jurídicas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho e ao pagamento de horas extras. Este artigo, elaborado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Complementar nº 150/2015, tem como objetivo auxiliar empregadores domésticos […]
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