FGTS em Atraso da Empregada Doméstica
A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para empregadas domésticas entrou em vigor em outubro de 2015 com a entrada do eSocial doméstico. Como são integrados os depósitos mensais e as multas [...]
Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica
A elaboração do contrato de trabalho por escrito não é obrigatório na contratação de uma empregada doméstica. Entretanto, o contrato de trabalho permite regular as relações de trabalho entre as [...]
Aviso prévio no emprego doméstico – uma obrigação em caso de rescisão de contrato
Com a implementação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a usufruir de novos direitos, como o aviso-prévio. Nessa [...]
Vínculo Empregatício Empregada Doméstica
O trabalho doméstico inclui qualquer função remunerada exercida numa residência privada, seja limpeza, cuidados pessoais, cuidado dos filhos, cuidado com idosos, jardinagem ou cozinha. Esses [...]
Horas Extras para Empregada Doméstica
A relação entre empregadores domésticos e trabalhadoras domésticas é frequentemente marcada por dúvidas e inseguranças jurídicas, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho e ao [...]