Rescisão
Encerrar o contrato de trabalho de uma empregada doméstica, babá, cuidadora ou outro trabalhador doméstico exige atenção às regras legais. Embora a relação ocorra dentro da residência do empregador, ela é regida por normas específicas da legislação trabalhista brasileira. No Brasil, o trabalho doméstico é regulamentado principalmente pela Lei Complementar nº 150/2015, além de dispositivos […]
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A rescisão da empregada doméstica requer atenção às regras da Lei Complementar 150/2015. Este guia explica passo a passo como calcular verbas, cumprir o aviso-prévio, recolher encargos e formalizar o desligamento no eSocial, garantindo segurança jurídica e evitando passivos trabalhistas....
A rescisão do contrato de trabalho exige atenção do empregador a prazos, tipos de desligamento, cálculo de verbas e documentos obrigatórios. Neste guia, explicamos como conduzir o processo corretamente, incluindo as regras para empregadores domésticos....
O acordo extrajudicial é uma forma legal de encerrar o vínculo com a empregada doméstica de maneira consensual, permitindo o parcelamento de verbas e a tentativa de quitação da relação trabalhista. No entanto, muitos juízes não homologam acordos com cláusula de quitação geral, especialmente quando as rubricas não estão devidamente discriminadas ou quando há indícios de prejuízo à trabalhadora. Este artigo apresenta as exigências legais, os...
Entenda os aspectos jurídicos de cada tipo de rescisão da empregada doméstica e saiba como agir com segurança para evitar riscos trabalhistas. Encerrar uma relação de trabalho com uma empregada doméstica exige o devido cuidado com os requisitos legais que regulamentam essa categoria profissional....
Encerrar o contrato de trabalho exige atenção. Entenda quais verbas devem ser pagas na rescisão e como calcular corretamente, conforme a Lei Complementar 150/15. Como calcular a rescisão da empregada doméstica: o que você precisa saber Quando chega o momento de encerrar o vínculo com uma empregada doméstica, o empregador deve saber como calcular os […]
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Pode acontecer que sua empregada doméstica cometa um erro. Para alertá-la sobre isso e não fazê-lo novamente, o empregador pode considerar uma sanção disciplinar. Esta sanção é notificada ao trabalhador através de carta de advertência, da qual deverá constar o motivo que deu origem à sanção disciplinar. Neste artigo, vamos abordar em que situações uma […]
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Neste artigo, vamos discutir o disposto no Art. 27 da Lei Complementar 150/2015, que regulamenta a rescisão justificada do contrato de trabalho pelo empregador à luz da regulamentação geral, da doutrina e decisões judiciais. Rescisão de contrato por justa causa – aspectos principais As questões relativas à possibilidade de o empregador decidir encerrar o contrato […]
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