Neste artigo, vamos discutir o disposto no Art. 27 da Lei Complementar 150/2015, que regulamenta a rescisão justificada do contrato de trabalho pelo empregador à luz da regulamentação geral, da doutrina e decisões judiciais. Rescisão de contrato por justa causa – aspectos principais As questões relativas à possibilidade de o empregador decidir encerrar o contrato […]