Direitos Trabalhadores Domésticos
Entenda os direitos trabalhistas da babá sob a ótica do empregador e evite passivos jurídicos. Veja como proceder com registro, salário, jornada, férias, INSS, FGTS e outras obrigações legais conforme a Lei Complementar nº 150/2015 e o eSocial Doméstico....
O controle de ponto da empregada doméstica é uma obrigação legal imposta ao empregador, conforme o art. 12 da Lei Complementar 150/2015. Mais do que cumprir a legislação, registrar a jornada diária protege o empregador contra alegações de horas extras indevidas e garante transparência na relação de trabalho. Neste artigo, você entenderá as formas legais de controle de ponto, os cuidados exigidos para validade jurídica dos registros...
Este artigo oferece uma análise jurídica dos direitos da empregada doméstica no Brasil, detalhando as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 150/2015 e pela Emenda Constitucional nº 72/2013. Abordamos desde o registro em carteira e a jornada de trabalho, até o salário mínimo, horas extras, adicionais (noturno, prontidão), vale-transporte e descanso semanal remunerado....
A proteção da maternidade, incluindo o direito à licença de maternidade, aplica-se às trabalhadoras vinculadas por um contrato de trabalho e aos seus empregadores. A lei garante às gestantes o direito à licença de maternidade antes e depois do parto. Quais são as suas obrigações como empregador durante este período? Neste artigo, respondemos para você. […]
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Quando se trata de empregadas domésticas, surgem dúvidas sobre a aplicabilidade do adicional de insalubridade para empregada doméstica. O conceito de insalubridade – visão geral Primeiramente, deve-se compreender o que caracteriza um ambiente ou atividade como insalubre. Considera-se insalubre aquele que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância estabelecidos […]
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