Jornada de Trabalho
O banco de horas da empregada doméstica permite compensar parte das horas extras com redução de jornada ou folgas. Mas existe uma regra importante que costuma gerar confusão: nem toda hora extra pode simplesmente ser acumulada para compensação futura. A Lei Complementar nº 150/2015 criou uma disciplina específica para o emprego doméstico. Em regra, as […]
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Trabalho doméstico no feriado: saiba quando conceder folga, pagar em dobro, registrar a jornada e aplicar a regra da escala 12×36. Trabalho doméstico no feriado de 7 de setembro O feriado nacional da Independência do Brasil cairá em uma segunda-feira, 7 de setembro de 2026. Para muitas famílias, a data altera a rotina de limpeza, […]
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Feriados no emprego doméstico exigem mais do que consultar o calendário. Entenda descanso remunerado, pagamento em dobro, folga compensatória, a exceção da jornada 12×36 e os cuidados de prova segundo a LC 150/2015. A disciplina dos feriados vai além do calendário Os feriados no emprego doméstico exigem leitura combinada da Constituição, da Lei Complementar nº […]
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O trabalho em viagem no emprego doméstico exige acordo escrito prévio, controle da jornada e pagamento das horas efetivamente trabalhadas com adicional mínimo de 25%. Além disso, devem ser respeitados os intervalos, o repouso, o adicional noturno e a proibição de descontar do empregado as despesas da viagem. O acréscimo também pode ser convertido em banco de horas, desde que haja acordo e a compensação ocorra...
Análise do repouso semanal no trabalho doméstico: limites da escala, domingos, feriados, OJ 410 do TST, controle de ponto e riscos jurídicos. ...
Guia jurídico sobre duração, redução, fracionamento e prova do intervalo intrajornada no emprego doméstico, com foco em controles de ponto e prevenção de passivos....
Entenda os riscos de não fazer controle de ponto da empregada doméstica, incluindo horas extras, processos trabalhistas e prejuízos financeiros. A ausência de controle de ponto no emprego doméstico não é apenas uma falha administrativa, mas um risco jurídico relevante que pode gerar consequências financeiras e processuais significativas para o empregador. Conforme já estabelecido na […]
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Conheça os três principais tipos de jornada no emprego doméstico no Brasil: integral, parcial e 12x36. O artigo explica como cada modelo funciona, quando pode ser utilizado e quais cuidados o empregador doméstico deve ter para cumprir a legislação e evitar problemas trabalhistas....
A jornada da empregada doméstica possui regras específicas sobre horários, descanso, controle de ponto e compensações. O cumprimento da Lei Complementar 150/2015 reduz riscos ao empregador e organiza a relação de trabalho com segurança jurídica....
O controle de ponto da empregada doméstica é uma obrigação legal imposta ao empregador, conforme o art. 12 da Lei Complementar 150/2015. Mais do que cumprir a legislação, registrar a jornada diária protege o empregador contra alegações de horas extras indevidas e garante transparência na relação de trabalho. Neste artigo, você entenderá as formas legais de controle de ponto, os cuidados exigidos para validade jurídica dos registros...