FGTS
Entenda os requisitos, o cálculo, as consequências e as boas práticas para o empregador doméstico quanto à multa de 40 % do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Multa de 40% do FGTS na demissão da empregada doméstica A Lei Complementar nº 150 de 2015 representou um marco na equiparação de direitos entre […]
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Este guia explica como o empregador doméstico deve utilizar o eSocial Doméstico para gerar corretamente a Guia DAE, incluindo FGTS mensal e indenizatório, INSS, IRRF e demais obrigações. São apresentados os passos para lançamento de admissões, folha mensal, férias, 13º salário, afastamentos e rescisões, além de prazos, erros comuns e boas práticas de compliance. O objetivo é oferecer segurança jurídica e evitar multas ou passivos trabalhistas....
O que é FGTS, quem tem direito, como funciona para trabalhadores domésticos, modalidades de saque, revisão e riscos para o empregador. O que é o FGTS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. O FGTS funciona como uma reserva […]
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A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para empregadas domésticas entrou em vigor em outubro de 2015 com a entrada do eSocial doméstico. Como são integrados os depósitos mensais e as multas rescisórias? Neste artigo, abordaremos detalhadamente como regularizar o recolhimento em atraso do FGTS de empregadas domésticas. Como funciona o processo de regularização do FGTS […]
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