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A multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho também pode ser aplicada aos contratos de trabalho doméstico quando o empregador deixa de quitar as verbas rescisórias [...]

A folha de pagamento no eSocial Doméstico deve reproduzir aquilo que realmente aconteceu no contrato durante o mês, incluindo o salário vigente, a jornada cumprida, os adicionais devidos, as [...]

O banco de horas da empregada doméstica permite compensar parte das horas extras com redução de jornada ou folgas. Mas existe uma regra importante que costuma gerar confusão: nem toda hora extra [...]

Guia jurídico sobre incapacidade temporária no emprego doméstico: responsabilidades, prova, benefício do INSS, eSocial, FGTS, acidente de trabalho e retorno.

Veja qual piso da doméstica em SP usar em 2026 e como conferir lei estadual, convenção coletiva, município, jornada e salário contratado.

Trabalho doméstico no feriado: saiba quando conceder folga, pagar em dobro, registrar a jornada e aplicar a regra da escala 12×36. Trabalho doméstico no feriado de 7 de setembro O feriado [...]