Contrato de Trabalho Caseiro (Sítio): como contratar e registrar

 em Contrato de Trabalho

Empregar um caseiro em uma propriedade rural, como um sítio, envolve um conjunto específico de regras e procedimentos que devem ser seguidos rigorosamente para garantir a legalidade do vínculo trabalhista. 

A formalização da contratação, o registro no eSocial e a adequação ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO) são alguns dos pontos que precisam ser observados. 

Neste artigo, vamos explicar as normas e requisitos para a contratação de um caseiro e, mais especificamente, os requisitos que regem o contrato de trabalho deste profissional. 

Caseiro – contratação segue as normas do registro doméstico

O primeiro ponto a ser compreendido é que o caseiro se enquadra na categoria de empregado doméstico, de acordo com a Lei Complementar 150/15. Portanto, independentemente das funções específicas que ele exerça na propriedade rural, é necessário registrá-lo como empregado doméstico no eSocial. 

A regularização do vínculo empregatício no eSocial Doméstico garante que o trabalhador tenha acesso aos direitos previstos na legislação, como FGTS, férias, 13º salário, e outros benefícios.

Quais são as funções e o CBO do caseiro?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) define o código 5121-05 para o empregado doméstico que exerce a função de caseiro. Esse código deve ser utilizado para o correto preenchimento do cadastro no eSocial e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

As funções do caseiro podem variar dependendo das necessidades da propriedade, mas geralmente incluem:

  • Limpeza interna e externa da residência;
  • Manutenção e reparo de estruturas e equipamentos;
  • Cuidado com animais de estimação e do campo;
  • Jardinagem e paisagismo;
  • Limpeza e manutenção de piscinas;
  • Realização de compras e controle de estoque;
  • Segurança da propriedade.

Formalidades de contratação

Ao contratar um caseiro, o empregador deve observar uma série de formalidades para garantir que o vínculo empregatício esteja de acordo com a lei. 

Entre essas formalidades, destacam-se:

  • Contrato de Trabalho: Embora a lei não exija um contrato por escrito, ele é altamente recomendável. O contrato deve detalhar as funções do caseiro, a jornada de trabalho, o salário, os dias de descanso, entre outros aspectos.
  • Registro no eSocial: O empregador deve cadastrar o caseiro no eSocial, onde serão declaradas as informações trabalhistas e previdenciárias do empregado.
  • Remuneração e benefícios: O salário do caseiro deve estar em conformidade com o salário mínimo nacional ou o piso regional, além de incluir o pagamento de benefícios como férias, 13º salário, FGTS, etc.

A importância do contrato de trabalho na contratação de um caseiro 

Um contrato de trabalho representa um vínculo jurídico estabelecido entre um empregador e um empregado. Assim, o contrato de trabalho celebrado a tempo integral ou a tempo parcial permite definir o quadro e as condições do vínculo trabalhista entre o empregador e o caseiro. Constituindo a base de uma relação duradoura, o contrato de trabalho ajuda a prevenir conflitos ao definir claramente as obrigações de cada pessoa. 

Em suma, este é o documento ao qual ambas as partes se referem em caso de dificuldades, visto que o contrato de trabalho inclui condições de trabalho, salários, jornada de trabalho, remuneração e outros detalhes importantes, como veremos a seguir. 

Como redigir um contrato de trabalho para um caseiro? 

Na contratação de um caseiro, o contrato de trabalho deverá ser elaborado em 2 vias, datado, rubricado e assinado por ambas as partes. Na sua elaboração deverão constar determinadas informações obrigatórias, além de instruções e informações adicionais. 

Neste documento, devem constar:

  • A identidade das partes (empregador e empregado);
  • Data de início do contrato;
  • Local de trabalho;
  • Descrição detalhada das funções;
  • Jornada de trabalho e horas extras;
  • Salário e benefícios;
  • Duração do período de experiência, se aplicável.

Quais as modalidades de contrato de trabalho no trabalho doméstico

Contrato de trabalho por prazo determinado 

Os contratos de trabalho sujeitos a condições como a duração de um determinado período de tempo ou a realização de um determinado trabalho são denominados contratos de trabalho a termo certo. Não há aviso prévio ou indenização nos contratos de trabalho com data fixa e a relação laboral termina no final do prazo .

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Nos casos em que o contrato de trabalho não seja celebrado por qualquer período de tempo, utiliza-se o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Os contratos de trabalho por tempo indeterminado contêm procedimentos diferentes como direitos de rescisão, pagamento de indenização por demissão sem justa causa, etc. 

Contrato de trabalho em período experimental

Está regulamentado na lei que, se as partes desejarem, podem incluir no contrato uma cláusula de período experimental para que possam testar-se mutuamente, ou podem celebrar um contrato de trabalho de período experimental. Durante o período experimental , tanto o trabalhador como o empregador podem rescindir o contrato sem incorrer em qualquer responsabilidade.

Modificação do contrato de trabalho do caseiro 

Dependendo da modificação efetuada (essencial ou menor), as partes poderão optar ou não por celebrar um novo contrato de trabalho. Caso se trate de uma modificação essencial, será obrigatória a celebração de novo contrato de trabalho. No caso de uma pequena modificação (alteração de tarefas, alteração de horário ou horários de trabalho), o empregador e o contratado podem optar por modificar o contrato de trabalho através de uma alteração ao contrato. 

Rescisão do contrato de trabalho de caseiro pelo empregador 

O empregador pode decidir rescindir o seu contrato de trabalho. Esta rescisão contratual tem os mesmos efeitos de um despedimento, mas obedece a regras específicas. A situação difere dependendo se o contrato é um contrato por tempo determinado ou indeterminado.  

Veja os regulamentos para término de cada tipo de contrato, aqui: Rescisão Empregada Doméstica – Guia Completo 

Considerações finais 

O contrato de trabalho ajuda a proteger o empregador e o seu empregado, definindo as relações e obrigações que os vinculam. Em caso de desacordo, será possível contar com os elementos do contrato de trabalho para decidir e tomar uma decisão.Por isso, o empregador deve ter um contrato completo e preciso no qual os deveres e direitos de ambas as partes estejam devidamente qualificados. 

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