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STF reforça que condenações trabalhistas não podem ultrapassar os valores atribuídos na petição inicial, garantindo segurança jurídica e previsibilidade. Decisão da 2ª Turma do Supremo reforça [...]

A rescisão do contrato de trabalho exige atenção do empregador a prazos, tipos de desligamento, cálculo de verbas e documentos obrigatórios. Neste guia, explicamos como conduzir o processo [...]

O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade especial prevista na legislação trabalhista brasileira, que se caracteriza pela fixação de um período certo e previamente estipulado [...]

O que acontece se um empregador quiser contratar um funcionário com contrato de trabalho por tempo indeterminado? Quais disposições devem constar no contrato de trabalho de um funcionário com [...]

A contratação de um advogado trabalhista especializado é uma medida importante para empregadores domésticos que buscam garantir segurança jurídica e evitar conflitos trabalhistas. A grande oferta [...]