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Lei Complementar N° 150, de 1° de Junho de 2015
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By Rodrigo
In Legislação Trabalhista
Posted 19 de maio de 2025

Lei Complementar N° 150, de 1° de Junho de 2015

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida [...]

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Demissão por justa causa empregada doméstica
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By Rodrigo
In Rescisão
Posted 3 de setembro de 2024

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Neste artigo, vamos discutir o disposto no Art. 27 da Lei Complementar 150/2015, que regulamenta a rescisão justificada do contrato de trabalho pelo empregador à luz da regulamentação geral, da [...]

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Contrato de trabalho babá – tudo o que o empregador precisa saber
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By Rodrigo
In Contrato de Trabalho
Posted 15 de agosto de 2024

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O contrato é o documento que estabelece a relação de trabalho com a sua babá. Ao elaborar esse documento, você formaliza o contrato com sua babá. Este documento deve direcionar a relação de [...]

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