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Saiba como se proteger juridicamente diante de uma reclamatória trabalhista movida por empregada doméstica. Veja as melhores estratégias e documentos.

A correta diferenciação entre empregada doméstica e diarista é fundamental para assegurar segurança jurídica na contratação de profissionais no âmbito residencial. Embora ambas desempenhem [...]

O controle de ponto da empregada doméstica é uma obrigação legal imposta ao empregador, conforme o art. 12 da Lei Complementar 150/2015. Mais do que cumprir a legislação, registrar a jornada [...]

Este artigo tem como objetivo fornecer um panorama completo sobre os principais pontos da Lei Complementar 150/15 abordando sua origem, mudanças implementadas, e os direitos assegurados aos [...]

Entenda os aspectos jurídicos de cada tipo de rescisão da empregada doméstica e saiba como agir com segurança para evitar riscos trabalhistas. Encerrar uma relação de trabalho com uma empregada [...]

Este artigo oferece uma análise jurídica dos direitos da empregada doméstica no Brasil, detalhando as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 150/2015 e pela Emenda Constitucional nº [...]

Entenda por que cadastrar a empregada doméstica no eSocial é essencial para evitar multas e processos. Consulte um advogado e proteja-se de riscos trabalhistas.

Encerrar o contrato de trabalho exige atenção. Entenda quais verbas devem ser pagas na rescisão e como calcular corretamente, conforme a Lei Complementar 150/15. Como calcular a rescisão da [...]

Defesa Trabalhista para Empregadores Domésticos Tranquilidade Jurídica começa aqui Você é empregador(a) doméstico(a) e está enfrentando um processo trabalhista? Ou deseja se prevenir contra [...]

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida [...]