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Este artigo tem como objetivo fornecer um panorama completo sobre os principais pontos da Lei Complementar 150/15 abordando sua origem, mudanças implementadas, e os direitos assegurados aos [...]

Entenda os aspectos jurídicos de cada tipo de rescisão da empregada doméstica e saiba como agir com segurança para evitar riscos trabalhistas. Encerrar uma relação de trabalho com uma empregada [...]

Este artigo oferece uma análise jurídica dos direitos da empregada doméstica no Brasil, detalhando as prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar nº 150/2015 e pela Emenda Constitucional nº [...]

Entenda por que cadastrar a empregada doméstica no eSocial é essencial para evitar multas e processos. Consulte um advogado e proteja-se de riscos trabalhistas.

Encerrar o contrato de trabalho exige atenção. Entenda quais verbas devem ser pagas na rescisão e como calcular corretamente, conforme a Lei Complementar 150/15. Como calcular a rescisão da [...]

Defesa Trabalhista para Empregadores Domésticos Tranquilidade Jurídica começa aqui Você é empregador(a) doméstico(a) e está enfrentando um processo trabalhista? Ou deseja se prevenir contra [...]

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 Mensagem de veto(Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida [...]

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Texto compilado Vigência (Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) Regulamento (Vide [...]

Acórdão: 0020589-38.2023.5.04.0012 (ROT) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/10/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO [...]

Decisão: 0029909-17.2024.5.04.0000 (MSCiv) Redator: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 18/11/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL [...]