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Guia completo do 13º da empregada doméstica em 2025: quem tem direito, como calcular com salário, horas extras e adicionais quais verbas entram, prazos (1ª parcela até 28/11 e 2ª até 19/12), [...]

Direitos trabalhistas da empregada doméstica conforme a Lei Complementar 150. Salário férias jornada horas extras e descanso semanal.

Os erros mais caros ao empregador doméstico e como evitá-los com segurança jurídica. Orientação preventiva para reduzir riscos trabalhistas e financeiros. A raiz dos problemas: o contrato [...]

O advogado trabalhista orienta famílias na contratação de domésticas, babás e cuidadores, definindo o tipo de vínculo, escolhendo a jornada correta, elaborando contrato, regularizando no eSocial [...]

O cuidador de idosos domiciliar integra a categoria de empregado doméstico por atuar na residência da família sem finalidade lucrativa. O enquadramento exige contrato formal, jornada organizada, [...]

A jornada da empregada doméstica possui regras específicas sobre horários, descanso, controle de ponto e compensações. O cumprimento da Lei Complementar 150/2015 reduz riscos ao empregador e [...]

Entenda os fundamentos legais do salário base da empregada doméstica segundo a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 150/2015 e os pisos regionais. Saiba como aplicar corretamente a [...]

O 13º salário da empregada doméstica é um direito garantido por lei, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês trabalhado no ano. Deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de [...]

Entenda os requisitos, o cálculo, as consequências e as boas práticas para o empregador doméstico quanto à multa de 40 % do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Multa de 40% do FGTS na [...]

Férias da empregada doméstica. Saiba o que diz a lei, como calcular corretamente e quais cuidados o empregador deve ter para evitar passivos trabalhistas. O que o empregador precisa saber sobre [...]