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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Texto compilado Vigência (Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) Regulamento (Vide [...]

Acórdão: 0020589-38.2023.5.04.0012 (ROT) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/10/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO [...]

Decisão: 0029909-17.2024.5.04.0000 (MSCiv) Redator: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 18/11/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL [...]

Acórdão: 0020589-38.2023.5.04.0012 (ROT) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 14/10/2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO [...]

O presente artigo tem como objetivo contextualizar e analisar o acórdão 0020761-54.2021.5.04.0204, a decisão proferida no âmbito do procedimento sumaríssimo, conforme previsto no art. 895, § 1º, [...]

Em 18 de novembro de 2024, a 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio da Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, proferiu decisão ( [...]

O acórdão 0020589-38.2023.5.04.0012 proferido em 14 de outubro de 2024 pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região trata de uma demanda envolvendo trabalhadora doméstica. No caso, [...]

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