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Multa de 40 % do (FGTS) na relação de emprego doméstico
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By Rodrigo
In FGTS
Posted 31 de outubro de 2025

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Entenda os requisitos, o cálculo, as consequências e as boas práticas para o empregador doméstico quanto à multa de 40 % do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Multa de 40% do FGTS na [...]

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Direitos trabalhistas da babá: guia jurídico para empregadores
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By Rodrigo
In Direitos Trabalhadores Domésticos
Posted 4 de setembro de 2025

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By Rodrigo
In Rescisão
Posted 8 de julho de 2025

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Resolução Judicial: Liberação de FGTS e Seguro-desemprego em Mandado de Segurança
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By Rodrigo
In Jurisprudência
Posted 12 de abril de 2025

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Em 18 de novembro de 2024, a 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio da Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, proferiu decisão ( [...]

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