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O contrato de babá precisa definir funções, jornada, salário e responsabilidades para prevenir conflitos trabalhistas. Conheça 12 cláusulas essenciais, os cuidados exigidos pela legislação e a [...]

A empregada doméstica tem, em regra, dois anos após o fim do contrato para ajuizar uma ação e pode cobrar créditos dos cinco anos anteriores ao processo. Entenda as exceções, a prescrição do [...]

A EC 141/2026 reduz gradualmente a jornada de trabalho e prevê duas folgas semanais. Entenda como as novas regras afetam empregadas domésticas, babás e cuidadores, incluindo salários, horas [...]

O contrato de experiência no emprego doméstico exige atenção ao registro, ao limite de 90 dias e à prorrogação. Além disso, o empregador deve observar as garantias legais e as regras de rescisão [...]

O cuidador de idosos domiciliar integra a categoria de empregado doméstico por atuar na residência da família sem finalidade lucrativa. O enquadramento exige contrato formal, jornada organizada, [...]

A jornada da empregada doméstica possui regras específicas sobre horários, descanso, controle de ponto e compensações. O cumprimento da Lei Complementar 150/2015 reduz riscos ao empregador e [...]

Dicas práticas para uma contestação trabalhista eficaz. Organização, provas, fundamentação jurídica e apoio especializado.

Entenda os aspectos jurídicos de cada tipo de rescisão da empregada doméstica e saiba como agir com segurança para evitar riscos trabalhistas. Encerrar uma relação de trabalho com uma empregada [...]