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A jornada da empregada doméstica possui regras específicas sobre horários, descanso, controle de ponto e compensações. O cumprimento da Lei Complementar 150/2015 reduz riscos ao empregador e [...]

Entenda os fundamentos legais do salário base da empregada doméstica segundo a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 150/2015 e os pisos regionais. Saiba como aplicar corretamente a [...]

O 13º salário da empregada doméstica é um direito garantido por lei, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês trabalhado no ano. Deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de [...]

Entenda os requisitos, o cálculo, as consequências e as boas práticas para o empregador doméstico quanto à multa de 40 % do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Multa de 40% do FGTS na [...]

Férias da empregada doméstica. Saiba o que diz a lei, como calcular corretamente e quais cuidados o empregador deve ter para evitar passivos trabalhistas. O que o empregador precisa saber sobre [...]

Entenda quando é possível formalizar um contrato por prazo determinado para empregada doméstica, como funciona em relação aos prazos e como evitar nulidades no contrato.

A rescisão da empregada doméstica requer atenção às regras da Lei Complementar 150/2015. Este guia explica passo a passo como calcular verbas, cumprir o aviso-prévio, recolher encargos e [...]

STF reforça que condenações trabalhistas não podem ultrapassar os valores atribuídos na petição inicial, garantindo segurança jurídica e previsibilidade. Decisão da 2ª Turma do Supremo reforça [...]

Contrato de experiência no trabalho doméstico, quando usar, prorrogar e encerrar. Guia prático com eSocial, prazos, verbas e riscos jurídicos. Como funciona o contrato de experiência no emprego [...]

Qual é o prazo para apresentar contestação trabalhista? Entenda o que prevê a CLT, como funcionam as variações na prática e quais os riscos para o empregador. Qual o prazo para contestação [...]