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Neste artigo, vamos discutir o disposto no Art. 27 da Lei Complementar 150/2015, que regulamenta a rescisão justificada do contrato de trabalho pelo empregador à luz da regulamentação geral, da [...]

As pausas obrigatórias no trabalho fazem parte da regulamentação laboral. O intervalo representa uma forma de garantir o bem-estar e a saúde ocupacional dos trabalhadores e sua aplicação é [...]

No panorama do emprego doméstico, compreender os princípios básicos das contribuições associadas à contratação dos trabalhadores domésticos é um aspecto importante para estar em conformidade com [...]

A jornada de trabalho 12×36 é uma modalidade que estabelece 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos fundamentais dessa [...]

A elaboração do contrato de trabalho formaliza a relação laboral entre o empregador e o cuidador de idosos. Define os direitos e obrigações de cada parte. Para garantir esta colaboração, o [...]

O contrato é o documento que estabelece a relação de trabalho com a sua babá. Ao elaborar esse documento, você formaliza o contrato com sua babá. Este documento deve direcionar a relação de [...]

Quando se trata de empregadas domésticas, surgem dúvidas sobre a aplicabilidade do adicional de insalubridade para empregada doméstica.  O conceito de insalubridade – visão geral  [...]

A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para empregadas domésticas entrou em vigor em outubro de 2015 com a entrada do eSocial doméstico. Como são integrados os depósitos mensais e as multas [...]

A elaboração do contrato de trabalho por escrito não é obrigatório na contratação de uma empregada doméstica. Entretanto, o contrato de trabalho permite regular as relações de trabalho entre as [...]

Com a implementação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a usufruir de novos direitos, como o aviso-prévio. Nessa [...]