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O 13º salário da empregada doméstica é um direito garantido por lei, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês trabalhado no ano. Deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de [...]

O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade especial prevista na legislação trabalhista brasileira, que se caracteriza pela fixação de um período certo e previamente estipulado [...]

O que acontece se um empregador quiser contratar um funcionário com contrato de trabalho por tempo indeterminado? Quais disposições devem constar no contrato de trabalho de um funcionário com [...]

Entenda os direitos trabalhistas da babá sob a ótica do empregador e evite passivos jurídicos. Veja como proceder com registro, salário, jornada, férias, INSS, FGTS e outras obrigações legais [...]

Entenda os aspectos jurídicos de cada tipo de rescisão da empregada doméstica e saiba como agir com segurança para evitar riscos trabalhistas. Encerrar uma relação de trabalho com uma empregada [...]

A proteção da maternidade, incluindo o direito à licença de maternidade, aplica-se às trabalhadoras vinculadas por um contrato de trabalho e aos seus empregadores. A lei garante às gestantes o [...]

No panorama do emprego doméstico, compreender os princípios básicos das contribuições associadas à contratação dos trabalhadores domésticos é um aspecto importante para estar em conformidade com [...]