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A jornada da empregada doméstica possui regras específicas sobre horários, descanso, controle de ponto e compensações. O cumprimento da Lei Complementar 150/2015 reduz riscos ao empregador e [...]

Entenda os requisitos, o cálculo, as consequências e as boas práticas para o empregador doméstico quanto à multa de 40 % do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Multa de 40% do FGTS na [...]

O presente artigo tem como objetivo contextualizar e analisar o acórdão 0020761-54.2021.5.04.0204, a decisão proferida no âmbito do procedimento sumaríssimo, conforme previsto no art. 895, § 1º, [...]

Pode acontecer que sua empregada doméstica cometa um erro. Para alertá-la sobre isso e não fazê-lo novamente, o empregador pode considerar uma sanção disciplinar. Esta sanção é notificada ao [...]

Acidentes de trabalho podem ocorrer em qualquer ambiente profissional, inclusive no emprego doméstico. Quando uma empregada doméstica sofre um acidente durante o exercício de suas funções, é [...]

As pausas obrigatórias no trabalho fazem parte da regulamentação laboral. O intervalo representa uma forma de garantir o bem-estar e a saúde ocupacional dos trabalhadores e sua aplicação é [...]

No panorama do emprego doméstico, compreender os princípios básicos das contribuições associadas à contratação dos trabalhadores domésticos é um aspecto importante para estar em conformidade com [...]

A jornada de trabalho 12×36 é uma modalidade que estabelece 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos fundamentais dessa [...]

Quando se trata de empregadas domésticas, surgem dúvidas sobre a aplicabilidade do adicional de insalubridade para empregada doméstica.  O conceito de insalubridade – visão geral  [...]

Com a implementação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a usufruir de novos direitos, como o aviso-prévio. Nessa [...]